Contém o processo referente ao Regulamento sobre o Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública e à Alteração ao Regulamento sobre o Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública.
Contém o Projeto de Regulamento Privativo dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal (“aprovado em reunião 23/5/1934”) e o Regulamento para o fornecimento de água na vila de Torres Vedras e Praia de Santa Cruz. Aprovado por deliberação Camar...
Contém o regulamento para o cemitério paroquial da freguesia da Ponte do Rol e o regulamento para o cemitério da freguesia de São Lourenço do Ramalhal.
Contém informações sobre as propostas de alteração e adaptação aos Regulamentos e Posturas Municipais, e sobre a entrada em vigor de Regulamentos e Posturas Municipais.
Contém informações sobre a aprovação do Plano Plurianual e Orçamento Financeiro dos Serviços Municipalizados para 1995, do Regulamento Privativo dos Serviços Municipalizados, das novas tarifas de preços de prestação de serviços a serem cobrados pe...