Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/550
Title
Imposto de trabalho
Date(s)
- 1974 (Accumulation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 cap.
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Contém informações sobre a nomeação dos delegados das categorias de profissionais, de acordo com o estipulado no Código do Imposto Profissional; informações sobre os pedidos de isenção do pagamento do imposto de trabalho; o processo sobre a necessidade de se suprimir o imposto de prestação de trabalho; e reclamações contra a solicitação do pagamento do imposto de prestação de trabalho. O pagamento do imposto de prestação de trabalho está previsto no artigo 707 do Código Administrativo de 1940, no qual se refere que "o imposto de prestação de trabalho, que poderá ser cobrado em dinheiro, corresponde ao serviço das pessoas, animais e veículos do concelho em um dia de cada ano".
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Cotas antigas: 9 d - Imposto de Trabalho; Cx.47, n.º 550
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Guia de Fundos e Inventário
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2010-01-05; 2014-11-07; 2025-12-12
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.