Contém pedidos de empréstimo para a construção de 17 fogos para habitação social; uma informação com as áreas e tipologia de dois edifícios a construir no Bairro Borges de Castro destinadas a habitação social; uma circular a solicitar sugestões na sequência da necessidade de atualização dos critérios que fixam os montantes que incidem as taxas municipais relativas às licenças de construção; uma circular a solicitar que as Câmaras Municipais deixem de recolher as informações quinzenais sobre ocupação de mão de obra em obras públicas; uma informação sobre o Decreto-lei n.º 817/1976, que autoriza que seja aberto um crédito especial a favor do Fundo de Fomento da Habitação no montante de 1500.000.000$00; e uma informação a solicitar a modificação da entrada da coluna de água dos blocos de habitação social do Loteamento Borges de Castro.