Unidade de instalação 1851 - Eleições - Orgãos das Autarquias Locais

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Reference code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1851

Title

Eleições - Orgãos das Autarquias Locais

Date(s)

  • 1985 (Accumulation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 cap.

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Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém uma comunicação sobre a transferência de verbas para as autarquias locais nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 410-B/79, que estabelece os mecanismos financeiros necessários ao processo decorrente da realização de eleições intercalares para a Assembleia da República, e no Decreto-Lei n.º 498/85, que aplica o regime de transferência de verbas constante do Decreto-Lei n.º 410-B/79, de 27 de Setembro, às eleições gerais dos órgãos representativos das autarquias locais, a realizar em 15 de Dezembro de 1985, e uma listagem dos membros da Assembleia de Apuramento Geral do concelho.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Cota antiga: 24 b - Eleições - Orgãos das Autarquias Locais

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Português

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Guia de Fundos

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Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.

Existence and location of copies

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Notes area

Note

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Alternative identifier(s)

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Institution identifier

Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.

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