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Reference code
PT AMTVD CMTVD/SES/HOS/DIV/02
Title
Dívidas aos Estabelecimentos Hospitalares
Date(s)
- 1958-1971 (Creation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 liv.
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Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Há-de servir este livro para nele se registar o movimento das dívidas aos estabelecimentos hospitalares por tratamento de doentes pobres relativamente ao período posterior a 30 de setembro de 1954, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 39805, de 4 de setembro de 1954, em que se define que a responsabilidade pelos encargos de assistência prestada nos hospitais centrais, regionais e sub-regionais se atribui aos municípios, em relação aos assistidos indigentes e pobres com domicílio de socorro nos respetivos concelhos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Guia de Fundos e inventário
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
O Decreto-Lei n.º 39806, de 4 de setembro de 1954, estipula que as importâncias em dívida pelas câmaras municipais aos hospitais e institutos e aos estabelecimentos oficiais dos centros de assistência psiquiátrica serão liquidadas e pagas em prestações anuais.
Alternative identifier(s)
Access points
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- Câmara Municipal de Torres Vedras (Creator)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2022-04-29
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.