Os processos de emigrantes e retornados eram organizados pela Câmara Municipal, de acordo com o estipulado pelo artigo 26.º do Decreto-Lei 36558, de 28 de outubro de 1947, em que era referido que “Os pedidos de licença para emigrar serão apresentados diretamente pelos interessados na Câmara Municipal do concelho da sua naturalidade ou domicílio, que, coligindo os elementos necessários ao conhecimento da situação económica do requerente, remeterá o pedido, devidamente informado, à Junta da Emigração. Parágrafo único: As despesas resultantes deste serviço serão custeadas pela Junta da Emigração”.