Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/3552
Title
Consultas Directas aos Cidadãos Eleitores a Nível local
Date(s)
- 1991 (Accumulation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 cap.
Context area
Name of creator
Repository
Content and structure area
Scope and content
Contém informações sobre o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional nos autos de fiscalização da constitucionalidade e legalidade da consulta directa aos cidadãos eleitores relativamente à escolha do feriado municipal.
System of arrangement
Cota antiga: 30 a - Consultas Directas aos Cidadãos Eleitores a Nível local
Conditions of access and use area
Language and script notes
Português
Finding aids
Guia de Fundos
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.
Notes area
Note
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Description control area
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Language(s)
- Portuguese
Archivist's note
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.