Unidade de instalação 166 - Compra, uso, porte, renovação, transferência, legalização e apreensão de armas.

Identity area

Reference code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/166

Title

Compra, uso, porte, renovação, transferência, legalização e apreensão de armas.

Date(s)

  • 1966 (Accumulation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 cap.

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Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém informações sobre transferências de armas, pedidos de licença e de renovação de licença de uso e porte de armas de defesa, pedidos de autos de declarações, autos de declarações, pedidos de averiguações sobre posse de armas, mandados de notificação, declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos que pretendem uma licença de uso e porte de arma, listas de licenças de uso e porte de arma, mapa dos indivíduos que não renovaram em devido tempo as licenças de uso e porte de arma de caça, pedidos de notificação para legalizar armas de caça, certificado de manifesto de armas, pedidos de exames de armas de caça e informações sobre detenções de armas no domicílio.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Cota antiga: D1/3 - Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Guia de Fundos

Allied materials area

Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existence and location of copies

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Notes area

Note

Os documentos encontram-se arrumados por classificação e, dentro da classificação, por ordem cronológica; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

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Genre access points

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Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2010-01-05; 2014-11-07

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva

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