Subfundo DES - Comissão Concelhia de Desalojados

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Reference code

PT AMTVD CMTVD/DES

Title

Comissão Concelhia de Desalojados

Date(s)

  • 1976 - 1978 (Creation)

Level of description

Subfundo

Extent and medium

1 liv.

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Name of creator

Biographical history

De acordo com o Decreto- Lei 683-B/1976, considerando que a política de integração dos desalojados dos antigos territórios ultramarinos sob administração portuguesa terá de ser concedida e executada em articulação com a globalidade da política económica e social do país, foram constituídas comissões regionais, distritais e concelhias a quem competia estudar, concretizar ou propor superiormente as medidas adequadas ao apoio, orientação e prestação de auxílio aos desalojados e suas famílias, designadamente por via de obtenção de postos de trabalho, crédito e fomento de habitação; exercer, até onde o permitam os meios locais, por sua iniciativa direta ou em colaboração com as diversas entidades públicas ou privadas, as atribuições que por este diploma são atribuídas ao Comissariado; praticar quaisquer atos ou funções que sejam superiormente encarregadas.

Archival history

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Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Language of material

  • Portuguese

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Guia de Fundos e inventário

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Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

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Description identifier

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Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Revisão: 2021-11-25

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada e revista por Paula Correia da Silva.

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