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Reference code
PT AMTVD CMTVD/DES
Title
Comissão Concelhia de Desalojados
Date(s)
- 1976 - 1978 (Creation)
Level of description
Subfundo
Extent and medium
1 liv.
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Name of creator
Biographical history
De acordo com o Decreto- Lei 683-B/1976, considerando que a política de integração dos desalojados dos antigos territórios ultramarinos sob administração portuguesa terá de ser concedida e executada em articulação com a globalidade da política económica e social do país, foram constituídas comissões regionais, distritais e concelhias a quem competia estudar, concretizar ou propor superiormente as medidas adequadas ao apoio, orientação e prestação de auxílio aos desalojados e suas famílias, designadamente por via de obtenção de postos de trabalho, crédito e fomento de habitação; exercer, até onde o permitam os meios locais, por sua iniciativa direta ou em colaboração com as diversas entidades públicas ou privadas, as atribuições que por este diploma são atribuídas ao Comissariado; praticar quaisquer atos ou funções que sejam superiormente encarregadas.
Repository
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Conditions governing access
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Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Guia de Fundos e inventário
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Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existence and location of copies
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- Comissão Concelhia de Desalojados (Creator)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Revisão: 2021-11-25
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada e revista por Paula Correia da Silva.