Comissão Concelhia de Desalojados

Identificatie

Soort entiteit

Geauthoriseerde naam

Comissão Concelhia de Desalojados

Parallelle vormen van de naam

Gestandaardiseerde naamvorm(en) volgens andere regels.

Aandere naamsvormen

Identificatiecode voor organisaties

Beschrijving

Bestaansperiode

Geschiedenis

De acordo com o Decreto- Lei 683-B/1976, considerando que a política de integração dos desalojados dos antigos territórios ultramarinos sob administração portuguesa terá de ser concedida e executada em articulação com a globalidade da política económica e social do país, foram constituídas comissões regionais, distritais e concelhias a quem competia estudar, concretizar ou propor superiormente as medidas adequadas ao apoio, orientação e prestação de auxílio aos desalojados e suas famílias, designadamente por via de obtenção de postos de trabalho, crédito e fomento de habitação; exercer, até onde o permitam os meios locais, por sua iniciativa direta ou em colaboração com as diversas entidades públicas ou privadas, as atribuições que por este diploma são atribuídas ao Comissariado; praticar quaisquer atos ou funções que sejam superiormente encarregadas.

Plaatsen

Rechtsvorm

Functies, beroepen en activiteiten

Mandaat/bronnen van bevoegdheid

Interne structuren / genealogie

Algemene context

relaties

Access points area

Occupations

Beheer

Authority record identifier

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Datering van aanmaak, herziening of verwijdering

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Onderhoudsaantekeningen

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