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- 381 - Abertura e encerramento de estabelecimentos; descanso semanal
- 2937 - Chuvas - Prejuízos na Agricultura e Habitação e nas Infraestruturas Viárias e Pluviais
- 2938 - Poluição Provocada por Matadouro em Aldeias de Torres Vedras
- 2939 - Regulamento Geral sobre o Ruído - Decreto-Lei Número 251/87 de 24 de Junho
- 2940 - Portarias Sectoriais de Descarga das Águas Residuais
- 2941 - Reclamação sobre Poluição Sonora - Pompeu Vinhinha Cardoso
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