Identificatie
referentie code
PT AMTVD IGAC/REC/15
Titel
Centro Desportivo, Recreativo e Cultural da Pedra, na freguesia de Ventosa
Datum(s)
- 1982 - 1998 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Unidade de instalação
Omvang en medium
1 cap.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Contém o projeto do Centro Social, com plantas; o projeto da instalação elétrica, com plantas; uma informação sobre o número do processo de obra e da licença de construção; mandados de notificação; um relatório da vistoria da instalação elétrica; autos de vistoria; uma licença de recinto; e uma licença para exploração de uma instalação elétrica em salão de festas.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Guia de Fundos e inventário
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
- Inspeção-Geral das Atividades Culturais (Archiefvormer)
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Finale
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Verwijdering van datering archiefvorming
2022-11-30
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.