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        <titleproper encodinganalog="title">Centro de Cultura e Desporto Clube de Futebol "Os Paulenses", em Paul</titleproper>
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          <addressline>Avenida 5 de Outubro</addressline>
          <addressline>Torres Vedras</addressline>
          <addressline>2560 - 270</addressline>
          <addressline>Telefone: 261 320 736</addressline>
          <addressline>Email: arquivo@cm-tvedras.pt</addressline>
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      <descrules encodinganalog="3.7.2">Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)</descrules>
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      <unittitle encodinganalog="3.1.2">Centro de Cultura e Desporto Clube de Futebol "Os Paulenses", em Paul</unittitle>
      <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="AMTVD">IGAC/REC/03</unitid>
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        1 cap.    </physdesc>
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      <note>
        <p>A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.<lb/>Marcos históricos:<lb/> 1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais<lb/>Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.<lb/>1851 - A propriedade intelectual<lb/>Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.<lb/>A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).<lb/>1927 - Transição para o Ministério do Interior<lb/>O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.<lb/>1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos<lb/>O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)<lb/>1944 - Criação do SNI<lb/>O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)<lb/>1968 - Extinção do SNI<lb/>O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.<lb/>1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)<lb/>O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.<lb/>1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor<lb/>Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).<lb/>1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes<lb/>O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).<lb/>1994 - A Direção-geral dos Espetáculos<lb/>O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC<lb/>1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais<lb/>O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).<lb/>2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais<lb/>O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.<lb/>2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros<lb/>O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.<lb/>2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais<lb/>O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio,  aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.<lb/>(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)</p>
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      <p>Publicado</p>
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      <p>Parcial</p>
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      <p>Final</p>
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      <p>Contém o projeto das instalações elétricas de utilização do campo de futebol, balneários e bar, com plantas; e o relatório da vistoria.</p>
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      <corpname role="Produtor" id="atom_100426_actor">Inspeção-Geral das Atividades Culturais</corpname>
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        <date>2022-11-29</date>
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      <p>Descrição elaborada por Paula Correia da Silva. </p>
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      <p>Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.</p>
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      <p>Guia de Fundos e inventário</p>
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