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- 4321 - Projecto PETRA
- 4322 - Candidaturas a Programas
- 4323 - Lei dos Baldios (Lei número 68/93, de 4 de Setembro)
- 4324 - Expropriação por Utilidade Pública de Uma Parcela de Terreno pertencente à Junta de Freguesia de Dois Portos
- 4325 - Expropriação de Um Prédio Rústico na Freguesia de Matacães para Alargamento das Serventias Públicas
- 4326 - Empreitadas e Fornecimentos - Fixação de Limites para Dispensa de Concursos
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