Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/677
Title
Baldios municipais e paroquiais
Date(s)
- 1976 (Accumulation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 cap.
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Contém mandados de notificação, informações, pareceres e moções sobre a utilização abusiva de terrenos baldios no lugar de Monte Rei Grande, na freguesia de Runa, no lugar da Cerca, na freguesia de Silveira, em Cadriceira, na freguesia do Turcifal, e no lugar de Sarge, na freguesia de São Pedro e Santiago; informações sobre os baldios da Serra de São Julião, incluindo uma ata da Assembleia de Compartes dos Baldios da Serra de São Julião; um pedido de informação e respetivas respostas sobre a existência de terrenos baldios que abranjam freguesias de outras circunscrições municipais; um pedido de devolução de uma parcela de terreno, por parte da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses à Câmara Municipal, junto à estação, uma vez que esta alega que o terreno está no uso público há mais de 30 anos; e instruções para a aplicação do Decreto-Lei n.º 39/76 sobre a obrigatoriedade de elaboração do recenseamento provisório dos compartes de cada baldio.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Cotas antigas: 3 a - Baldios Municipais e Paroquiais; Cx.50, n.º 677
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Guia de Fundos e Inventário
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2010-01-05; 2014-11-07; 2026-01-05
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.