Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/INI/03
Title
Atas
Date(s)
- 1931 - 1934 (Creation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 liv.
Context area
Name of creator
Biographical history
Com a lei n.º 1152 de 23 de abril de 1921, foram criadas em “todas as estâncias hidrológicas e outras, praias, estâncias climatéricas, de altitude, de repouso, de recreio e de turismo, comissões de iniciativas com o fim de promover o desenvolvimento das estâncias, de forma a proporcionar aos seus frequentadores um meio confortável, higiénico e agradável, quer executando obras de interesse geral, quer realizando iniciativas tendentes a aumentar a sua frequência e a fomentar a indústria de turismo”.
Os fundos das comissões de iniciativas eram constituídos pela cobrança duma taxa especial denominada de Turismo, paga pelas pessoas que frequentam as estâncias e nelas tenham residência própria, por uma percentagem equivalente a 15 por cento da contribuição industrial, paga pela sociedade ou entidades que explorem as concessões de águas minero-medicinais, ou nela exerçam qualquer comércio ou indústria, por uma percentagem de dez por cento sobre a contribuição predial das propriedades da localidade e por quaisquer outras receitas que as mesmas comissões possam angariar.
A primeira reunião da Comissão de Iniciativa das Termas dos Cucos e Praia de Santa Cruz aconteceu a 4 de julho de 1922 e a última reunião, a centésima segunda, aconteceu a 9 de janeiro de 1937.
Os fundos das comissões de iniciativas eram constituídos pela cobrança duma taxa especial denominada de Turismo, paga pelas pessoas que frequentam as estâncias e nelas tenham residência própria, por uma percentagem equivalente a 15 por cento da contribuição industrial, paga pela sociedade ou entidades que explorem as concessões de águas minero-medicinais, ou nela exerçam qualquer comércio ou indústria, por uma percentagem de dez por cento sobre a contribuição predial das propriedades da localidade e por quaisquer outras receitas que as mesmas comissões possam angariar.
A primeira reunião da Comissão de Iniciativa das Termas dos Cucos e Praia de Santa Cruz aconteceu a 4 de julho de 1922 e a última reunião, a centésima segunda, aconteceu a 9 de janeiro de 1937.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Contém as atas das reuniões da Comissão.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Guia de Fundos e inventário
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Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
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Subject access points
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Name access points
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Revisão: 2021-11-26
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada e revista por Paula Correia da Silva.