Contém documentação relativa à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), nomeadamente o periódico de informação comunitária sobre as prioridades da presidência italiana do Conselho da União Europeia e as reações ao livro verde sobre as modalidades práticas ligadas à introdução da moeda única, informações sobre a descentralização de competências, uma informação do presidente da ANMP, Mário de Almeida, na sequência de uma notícia publicada no Jornal Independente, a análise e emissão de parecer sobre o projeto de diploma que altera o regime jurídico do Programa RECRIA, a análise e emissão de parecer sobre o projeto de diploma que cria o programa REHABITA, informações sobre a Declaração de Tessalónica, as conclusões da presidência italiana da União Europeia emanadas do Conselho Europeu de Florença, o projeto de regulamento dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, o regulamento Comunidade Económica Europeia sobre as ações de defesa e prevenção de ocorrência de fogos na floresta, informações sobre o Plano Rodoviário Nacional, informações sobre o regulamento para instalação e exploração de recintos com diversões aquáticas, informações sobre a regularização da situação dos jardins de infância de iniciativa autárquica, informações sobre o projeto de decreto-lei sobre as áreas de desenvolvimento urbano prioritário (ADUP) e de construção prioritária (ACP) e informações sobre a atribuição de um subsídio para apoio às populações do Perú afetadas por um sismo de grande intensidade.