Unidade de instalação 52 - Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Abrunheira, na freguesia de Ramalhal

Identity area

Reference code

PT AMTVD IGAC/REC/52

Title

Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Abrunheira, na freguesia de Ramalhal

Date(s)

  • 1987 - 1988 (Creation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 cap.

Context area

Name of creator

Administrative history

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), criada no reinado de D. Maria II, em 1836, sob a designação de Inspeção-Geral dos Teatros, teve como seu primeiro Inspetor Geral Almeida Garrett. A partir da sua criação, as funções inspetivas nas áreas técnica e de segurança dos recintos de espetáculo ganharam especial significado e redobrada atenção. Desde então foram várias as alterações ao modelo de organização, com especial significado para a integração na IGAC das atribuições da antiga Direção-geral dos espetáculos. A comunhão de várias e diferentes atribuições onde predominam múltiplas e diferenciadas atividades transfere para a IGAC uma responsabilidade acrescida na sua relação com os cidadãos.
Marcos históricos:
1836 - A Inspeção-geral dos Teatros Nacionais
Em novembro de 1836, por proposta de Almeida Garrett, D. Maria II mandou publicar o diploma que criou a Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, da qual Almeida Garrett seria o primeiro Inspetor-Geral.
1851 - A propriedade intelectual
Em abril de 1839, Almeida Garrett propõe às Cortes um projeto de lei para regulamentar a proteção às obras literárias e artísticas, que não foi aprovado por oposição do Senado e da Rainha. A primeira Lei que regulamentou a propriedade intelectual foi publicada em 1851.
A responsabilidade da prossecução dessas atribuições cabe atualmente à IGAC. Esta Inspeção-Geral é herdeira de um vasto espólio documental dos organismos seus antecessores, que remonta a 1927, sendo que parte do espólio documental da IGAC foi colocado à guarda do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (http://www.iantt.pt).
1927 - Transição para o Ministério do Interior
O Decreto nº 14:637, de 28 de novembro, fez transitar os Serviços da Inspeção-Geral dos Teatros Nacionais, do Ministério da Instrução Pública para o Ministério do Interior.
1929 - A Inspeção-geral dos Espetáculos
O Decreto nº 17:046-A, de 29 de junho, criou junto do Ministério do Interior a Inspeção-Geral dos Espetáculos e em 1944, o Decreto-Lei nº 34:133, de 24 de novembro, integrou a Inspeção-Geral dos Espetáculos no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1944 - Criação do SNI
O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo (SNI)
1968 - Extinção do SNI
O SNI foi extinto pelo Decreto-Lei nº 48:686, de 15 de novembro tendo sido criada a Secretaria de Estado da Informação e Turismo, a qual integrou a Direção-Geral da Cultura Popular e Espetáculos (DGCPE). Esta integrava a Direção dos Serviços de Espetáculos (DSE), bem como a Repartição de Artes Plásticas e a Repartição de Teatro, Cinema e Etnografia.
1975 - A Direção-geral de Espetáculos (DGE)
O Decreto-Lei nº 409/75, de 2 de agosto, criou a Direção-Geral de Espetáculos (DGE) integrada no Ministério da Comunicação Social.
1980 - A Direção-geral de Espetáculos e do Direito de Autor
Organicamente integrada na Secretaria de Estado da Cultura, foi criada, pelo Decreto-Lei nº 59/80, de 3 de abril, a Direção-Geral de Espetáculos e do Direito de Autor (DGEDA).
1992 - A Direção-geral de Espetáculos e das Artes
O Decreto-Lei nº 106-B/92, de 1 de junho, criou a Direção-Geral de Espetáculos e das Artes (DGEAT) que para além das atribuições cometidas à DGEDA, integrava ainda a atribuições da extinta Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1994 - A Direção-geral dos Espetáculos
O Decreto-Lei nº 6/94, de 12 de janeiro, criou a Direção-Geral dos Espetáculos (DGESP) que deixou de ter as competências da DGAC
1997 - A Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de abril, criou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).
2007 - Orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 81/2007 de 30 de julho, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, o qual foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 3/2010, de 23 de junho.
2011 - Lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros
O Decreto-Lei nº 126-A/2011, de 29 de dezembro, aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, integrando a Inspeção-Geral das Atividades Culturais enquanto serviço central.
2012 - Nova orgânica da Inspeção-geral das Atividades Culturais
O Decreto Regulamentar nº 43/2012, de 25 de maio, aprova a nova orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
(Informação retirada de https://www.igac.gov.pt/percurso-historico)

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém o projeto de instalações elétricas, com plantas; o projeto de arquitetura, com plantas; e mandados de notificação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

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Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

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Guia de Fundos e inventário

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Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

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Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2022-12-06

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição elaborada por Paula Correia da Silva.

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