Aprovação de estudo de loteamento urbano, em terreno com a área de 104912 metros quadrados, em Póvoa de Penafirme, no Casal da Oliveirinha, Santa Cruz, na freguesia de A dos Cunhados, execução dos trabalhos de urbanização e doação de terrenos com as áreas de 8852, 4325, 2012, 4065, 4078, 7468 e 27967 metros quadrados para equipamentos, arruamento e outros espaços públicos