Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/6562
Title
Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) - Lei das Comunicações Eletrónicas
Date(s)
- 2003 - 2005 (Accumulation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 cap.
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Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Contém informações sobre a Lei das Comunicações Eletrónicas, que criou a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Cota antiga: C.1.28. - Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) - Lei das Comunicações Eletrónicas
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Guia de Fundos
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2014-11-18; 2020-09-21
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.