Unidade de instalação 49 - Alegações, recursos, processos e acórdãos de Tribunal

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Reference code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/49

Title

Alegações, recursos, processos e acórdãos de Tribunal

Date(s)

  • 1963 (Accumulation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 cap.

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Name of creator

Biographical history

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Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Contém uma contestação da Câmara ao recurso interposto por Ângelo Emídio Faria Picado, ofícios relativos a notificações de processos, alegações no processo de anulação do acórdão respeitante às contas de gerência de 1943 e acções interpostas pela Santa Casa da Misericórdia do Porto e pelo Hospital Júlio de Matos devido à falta de pagamento de tratamentos de doentes.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Cota antiga: A 2/11 - Tribunais

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Guia de Fundos

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Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existence and location of copies

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Note

Os documentos encontram-se arrumados por classificação e, dentro da classificação, por ordem cronológica; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei n.º 116/84.

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Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2010-01-04; 2014-11-03

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada por Fátima Carvalho; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva

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